Orientações sobre edital 05/2011 do MDS

Semana passada divulgamos aqui o Edital 05/2011 do MDS que trata da implantação de Unidade de apoio à Distribuição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar nos Territórios da Cidadania. A idéia é criar pequenos entrepostos para apoiar a distribuição dos alimentos para o PAA e PNAE.

A data limite para cadastramento das propostas é 07/07/2011 e o acesso ao SICONV pelo nº 550002011004.

ORIENTAÇÕES GERAIS: 

1. Deverá ser preenchida na aba “Dados” a Proposta de Trabalho, de acordo com o roteiro do Edital (anexo “B”);

 2. Documentos Obrigatórios à etapa de seleção e deverão ser anexados na aba “Anexos”:

•  Documento de propriedade do imóvel (ver exceções previstas pelo art.25, Portaria 127/2008, também no anexo “A” do Edital);
• Ata ou Resolução (se for Resolução, tem que anexar a publicação no DO) que aprova a Proposta de Trabalho pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional ou outra instância de controle social instituída pelo poder público.

3. Documentos para pontuação da proposta – anexar na aba “Anexos”, caso exista no município:

• Decreto ou Ata que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE);
• Decreto ou Ata que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA);
• Cópia da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do município (LOSAN municipal);
• Decreto ou Portaria que institui a Câmara Inter-Secretarias (CAISAN municipal);
• Cópia da Lei Orçamentária municipal (QDD) com dotação específica para Segurança Alimentar.

4. Veja abaixo a relação de municípios elegíveis, elaborada pela SAGI. São elegíveis os municípios que atendem aos critérios previstos nos itens 1.2, 3.1 e subitens do Edital:

1. Alhandra
2. Areia
3. Areial
4. Barra de Santa Rosa
5. Caaporã
6. Cacimba de Dentro
7. Camalaú
8. Capim
9. Condado
10. Conde
11. Congo 
12. Cruz do Espírito Santo
13. Curral de Cima
14. Esperança
15. Itabaiana
16. Jacaraú
17. Lagoa Seca
18. Lucena
19. Mãe D´água
20. Mamanguape
21. Mari  
22. Monteiro
23. Nova Floresta
24. Picuí 
25. Pilões
26. Pitimbu
27. Remígio
28. Riachão do Poço
29. Santa Luzia
30. São José do Bonfim
31. São Mamede
32. São Miguel de Taipu
33. São Sebastião de Lagoa de Roça
34. São Sebastião do Umbuzeiro
35. Serra Redonda
36. Sobrado
37. Solânea
38. Sumé 
39. Várzea
40. Zabelê

Alguns contatos que serão úteis para o esclarecimento de dúvidas, contatar as Coordenações:

Coordenação Geral de Agricultura Urbana

Maristela Calvário

maristela.calvario@mds.gv.br

3433 – 1198

Coordenação Geral de Sistemas Públicos Agroalimentares Locais

Valéria Burity

valeria.burity@mds.gov.br

3433 – 1122/1322

Coordenação Geral de Equipamentos Públicos

Antonio Leopoldo

antonio.leopoldo@mds.gov.br

3433 - 1177