Paraíba amplia compra direta de alimentos

31/05/2011

No ano passado, 2,3 mil famílias de agricultores familiares de 172 municípios paraibanos forneceram mais de 4 mil toneladas de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e incrementaram a renda da famílias.


O PAA é uma iniciativa interministerial que beneficia agricultores familiares, aquicultores, pescadores artesanais, extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados enquadrados no Pronaf. O PAA foi criado em 2003 como parte do Fome Zero. Por meio do programa, o Governo Federal adquire os alimentos diretamente dos produtores.


Outra política pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário implementada no estado são as Bases de Serviços Técnicos de Comercialização (BSC) que atua no apoio às ações de dinamização econômica nos Territórios da Cidadania e nos Territórios Rurais da Paraíba.    


Fonte: Portal do MDA.

Governador solicita recursos para expandir a agricultura familiar

Mais recursos para a agricultura familiar na Paraíba foi o tema da audiência do governador Ricardo Coutinho com o pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, ocorrida na tarde desta terça (24), em Brasília.

Foram encaminhados 12 pleitos como a rede de mercados e espaços de comercialização, quatro patrulhas mecanizadas para atender a rodovia ‘Caminhos da Produção’, 30 conjuntos de moto-ensiladeiras para o programa estadual de alimentação animal, 50 tanques de resfriamento para atender as áreas de expansão no Programa do leite e derivados e 500 toneladas de sementes para atender ao Programa Estadual de Produção e distribuição de sementes.

O governador também solicitou ampliação da parceria entre o MDA e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (SEDAP), para a execução das políticas de desenvolvimento rural sustentável. Ricardo Coutinho destacou que a criação de uma rede de abatedouros irá agregar valor a produção na questão da sanidade animal e para o escoamento organizado da produção.

“A Paraíba tem arranjos produtivos de galinha caipira e caprinocultura, por exemplo, mas ao mesmo tempo falta uma melhor capacidade de processar o corte de maneira mais adequada. Os abatedouros cumprirão essa tarefa de uma forma importante no fortalecimento dos arranjos produtivos locais”, ressaltou o governador.

Afonso Florence falou da importância de garantir a inclusão social e produtiva dos agricultores familiares e determinou uma aproximação entre as equipes do MDA e do governo do Estado para construir uma agenda conjunta.

O ministro destacou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) como uma política estruturante para ampliar a capacidade produtiva. “Apresentei para o governador os avanços que vamos anunciar no Plano Safra para o Mais Alimentos com financiamento para modernização da agricultura familiar, pois é uma forma de suprir parte das demandas no estado”, enfatizou.

Estiveram presentes ao encontro o secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca Marenilson Batista e o deputado federal Luiz Couto.

Fonte: www.paraiba.pb.gov.br

Complemento:

Segundo o secretário Marenilson Batista, o MDA foi pautado para apoiar as Bases de Serviços técnicos de Comercialização (BSC) como sendo um instrumento de assessoramento aos agricultores familiares no acesso ao mercado, segundo ele solicitou diretamente do ministro Afonso Florence a continuidade das sete BSC existentes (Borborema, Cariri Oriental, Cariri Ocidental, Curimataú, Médio Sertão, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul) e mais oito contemplando os novos territórios (Vale do Piranhas, Médio Piranhas, Alto Sertão, Serra de Teixeira, Vale do Piancó, Vale do Paraíba, Seridó e Piemonte da Borborema). Ainda pediu apoio do Ministro Florence para que a CECAF - Central Estadual de Comercialização da Agricultura Familiar, seja concluída com a garantia de recursos para a construção da segunda fase da obra.

Fonte: Antonio Souto.

 

Edital de Seleção Pública nº 05/2011

Está disponível no MDS o Edital de Seleção Pública nº 05/2011 - com o objetivo de Implantar Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios dos Territórios da Cidadania.

Os critérios para seleção de municípios são, entre outros:

1. Ter no máximo 50.000 habitantes;
2. Está em território do PTC;
3. está executando PAA financiado pelo MDS através da CONAB;
4. outros a examinar no edital;

Baixe os documentos do processo nos links a seguir:  

Edital MDS

Manual de implantação 

Lista de utencílios 

Lista de equipamentos e móveis 

 

Fórum SECAFES visita no Rio Grande do Norte experiência da nota fiscal do agricultor

O Fórum SECAFES – Sistema Estadual de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária – da Paraíba esteve realizando visita de intercâmbio ao Rio Grande do Norte neste último dia 20 de maio de 2011. Com o objetivo de conhecer o sistema de inscrição estadual dos agricultores familiares para impressão de talões e emissão de notas fiscais pelos próprios agricultores quando vendem para programas governamentais e comércio convencional.

A delegação paraibana foi assim composta: Antonio Souto – Agente de Dinamização Econômica da SDT/MDA, Luiz Sena – Base de Serviço a Comercialização da Zona da Mata Sul, Marenildo Batista – ONG Arribaçã, Nivaldo e Dirce ambos da Secretaria executiva de agricultura familiar da Secretaria de desenvolvimento da agropecuária e da pesca.

"Visitamos os dois lados da história: Secretaria estadual de Tributação e um assentamento da reforma agrária onde um agricultor já faz o uso da nota fiscal. Do governo ouvimos que eles consideram este um programa de inclusão produtiva e social e do agricultor ouvimos que agora ele se considera preparado para enfrentar o mercado sem medo de ser considerado clandestino e que sua qualidade de vida melhorou, isso pra gente que foi conhecer a experiência do RN foi muito importante" afirmou Luiz Sena.

O processo, baseado no Decreto 21.401, de 18/11/2009 do governo do estado do Rio Grande do Norte, facilita a venda da produção familiar. As inscrições são feitas pela EMATER, uma vez inscritos os agricultores vão a uma gráfica e imprimem um talão fiscal com 50 notas para utilizarem em até dois anos.

O processo traz os seguintes benefícios para os agricultores: autonomia na comercialização de seus produtos; maior rentabilidade, melhor qualidade de vida; ampliação do mercado.

De acordo com o assessor parlamentar e articulador da agricultura familiar no território do Mato Grande, Jair Macedo, a proposta é que todo e qualquer agricultor possa fazer sua inscrição. Para isso, os produtores deverão dirigir-se à EMATER, com sua documentação pessoal (CPF, RG e Comprovante de residência) e Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar).

"O próximo passo agora é convocar os integrantes do Fórum SECAFES, para socializar a visita de intercâmbio e logo após sentar com o governo da Paraíba, mais precisamente com a secretaria de receita para contar o que vimos e escutar como eles podem implantar este mesmo sistema aqui no nosso estado" afirmou Antonio Souto.

Imagens da visita:

Casal de agricultores (D. Cilene e seu Zé Vicente exibem com orgulho o talão de notas

 fiscal

Delegação escuta atenta ao depoimento do agricultor familiar assentado da reforma agrária sobre como o talão de notas fiscais tem facilitado a sua vida

Wellington da Secretaria de tributação do Rio Grande do Norte recebe delegação paraibana e fala sobre o programa da nota fiscal do agricultor

Debatedores apontam desafios para aplicação da lei sobre alimentação escolar

Em audiência na Câmara, um dos problemas apontados foi a integração entre escolas e agricultores familiares.

A função da lei sobre alimentação escolar (Lei 11.947/09) vai muito além de colocar comida no prato dos alunos de escolas públicas, e há ainda muitos desafios para que ela seja plenamente aplicada. A conclusão é dos participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Educação e Cultura para debater a norma, que completará dois anos em junho.

Um dos benefícios da lei é estimular o desenvolvimento local, ao exigir que 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação sejam utilizados para a compra de alimentos da agricultura familiar. Mas essa regra ainda é pouco aplicada, devido a dificuldades operacionais tanto por parte das escolas compradoras quanto dos agricultores familiares.

Superar esses obstáculos é, na opinião do representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na audiência, Arnoldo Campos, o principal desafio do Estado. Segundo ele, é preciso "fazer com que esses dois mundos se conheçam melhor para que possam comprar um do outro. Caso contrário, é muito difícil você formular um edital de compra sem saber onde está essa oferta, de que produto ela pode ser obtida, em que época esse produto está colocado".

Valter Israel da Silva, da Via Campesina, ressaltou que a metodologia para determinação do preço de compra dos produtos, por exemplo, chega a inviabilizar a participação de agricultores familiares em licitações. Ele explicou que, no Paraná, a Secretaria de Educação utilizou o preço de referência da Conab, que orienta as cooperativas a comprar o feijão dos agricultores a R$ 1,46 o quilo, mas em sacos de 60kg. No entanto, os agricultores entregam o produto para a alimentação escolar em pacotinhos de um quilo, que passam por um processo de secagem, armazenagem e empacotamento, gerando custos operacionais e tributários que não foram levados em conta pela secretaria para estabelecer o preço máximo.

Fornecimento terceirizado

Alguns participantes da audiência, realizada por sugestão do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), criticaram a terceirização do fornecimento da merenda escolar. Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, ainda que ofereçam produtos mais baratos, nem sempre as empresas conseguem atender as outras demandas dessa política pública – como a diversificação do cardápio em função dos hábitos locais, a valorização da agricultura familiar e o estímulo à alimentação saudável.

Outros desafios apontados no debate foram as necessidades de adequar a legislação sanitária à realidade do pequeno produtor; aumentar o repasse federal para a merenda escolar, com criação de um sistema de reajuste automático; aumentar o controle social sobre a aplicação dos recursos; e reduzir os agrotóxicos na produção de alimentos.

(Agência Câmara de Notícias)

62% dos municípios não cumprem Lei da Alimentação Escolar

Aproximadamente 62% dos municípios nordestinos ainda não cumprem a Lei da Alimentação Escolar. Este número foi apresentado durante uma audiência pública na manhã desta quinta (19) na Câmara Federal, em Brasília. A audiência avaliou o primeiro ano de implantação da Lei 11.947/2009, para regulamentação da alimentação escolar - uma proposta do deputado federal piauiense Nazareno Fonteles (PT).

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) apresentou um quadro geral da aquisição da alimentação escolar em todo o país e informou que apenas 37,66% dos municípios nordestinos conseguem cumprir a lei de Alimentação Escolar. Entre as principais dificuldades encontradas no cumprimento desta lei em seu primeiro ano estão a certificação dos produtos comercializados e o transporte da mercadoria.

"A Lei pegou, pelo menos essa foi a avaliação de todos que participaram da audiência. A FAO (órgão da ONU que trata sobre a Organização para a Alimentação e a Agricultura) tem orientado a outros países a adorem esse sistema, que regulamentou a alimentação escolar, garantindo cota de 30% para a compra de produtos da agricultura familiar. A ideia é fortalecer os pequenos agricultores e combater a pobreza. Várias sugestões foram dadas", disse o parlamentar deputado estadual João de Deus .

Dentre as propostas apresentadas na audiência estão a definição de um calendário agrícola por região, a organização dos produtores, o controle social dos recursos para alimentação escolar, o combate à terceirização, a correção de distorções financeiras dos estados e municípios e a correção automática do valor per capta da merenda que cada município e estado recebem pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

De acordo com João de Deus, cabe ao Congresso avaliar e fazer a implantação de medidas viáveis, como fazer com que as prefeituras façam chamadas públicas para a aquisição da alimentação escolar. "A partir de agora, vamos montar um grupo de estudo e propor, na próxima semana, a realização de audiências públicas, através da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, em várias regiões do Piauí", prometeu.

Participaram da audiência, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, representantes do Ministério da Educação (FNDE, PNAE), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

Governo Federal anuncia medidas para Agricultura Familiar: Plano Safra 2011-2012 terá R$ 16 bilhões

Assista o vídeo abaixo e veja as principais novidades para a agricultura familiar. Um destaque é o empenho do governo Dilma para que todos os estado façam a adesão ao SUASA, beneficiando assim a comercialização dos produtos da agricultura familiar em municípios diferentes daqueles que são produzidos:

Fonte: MDA

Lei da Alimentação Escolar é tema de audiência na Câmara dos Deputados

A implementação da Lei 11.947/09, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foi tema do debate realizado pela Comissão de Educação e Cultura na Câmara do Deputados nesta quinta-feira (19) em Brasília (DF). O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, falou dos avanços e desafios da Lei, que determina a utilização de no mínimo 30%, dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.

 “Nossa meta é inserir alimentos mais saudáveis nas escolas públicas das grandes cidades em substituição aos processados utilizados na alimentação dos alunos. Conseguimos fazer a Lei chegar a todos os municípios brasileiros por meio de eventos realizados pelo MDA, em parceria com o FNDE”, ressaltou Arnoldo. O diretor destacou o trabalho da Comunidade da Alimentação Escolar, portal da internet do MDA que conta com mil membros cadastrados e que visa a troca de informações e conteúdos sobre a implementação da Lei.

Campos citou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como prova de que a agricultura familiar tem potencial para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele lembrou que o PAA já comprou cerca de R$ 700 milhões em alimentos de mais de 160 mil famílias de agricultores familiares.

A coordenadora geral do PNAE no Ministério da Educação (MEC), Albaneide Peixinho, lembrou que uma das prioridades da Lei é contribuir para uma educação de qualidade, respeitando a tradição e a cultura de cada região. “A Lei define a política e a resolução da alimentação escolar em dois eixos fundamentais: direito à educação e à alimentação saudável durante o ano letivo”. Albaneide lembrou que o Programa atende cerca de 190 mil escolas públicas, que reúnem, mais de 47 milhões de estudantes. Dos 4.994 municípios que receberam recursos do Programa em 2010, 2.697 compraram alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

A audiência pública contou com as presenças do especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SAF/MDA, Manuel Bonduki, e de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, e do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf.

fonte: http://www.mda.gov.br