62% dos municípios não cumprem Lei da Alimentação Escolar

Aproximadamente 62% dos municípios nordestinos ainda não cumprem a Lei da Alimentação Escolar. Este número foi apresentado durante uma audiência pública na manhã desta quinta (19) na Câmara Federal, em Brasília. A audiência avaliou o primeiro ano de implantação da Lei 11.947/2009, para regulamentação da alimentação escolar - uma proposta do deputado federal piauiense Nazareno Fonteles (PT).

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) apresentou um quadro geral da aquisição da alimentação escolar em todo o país e informou que apenas 37,66% dos municípios nordestinos conseguem cumprir a lei de Alimentação Escolar. Entre as principais dificuldades encontradas no cumprimento desta lei em seu primeiro ano estão a certificação dos produtos comercializados e o transporte da mercadoria.

"A Lei pegou, pelo menos essa foi a avaliação de todos que participaram da audiência. A FAO (órgão da ONU que trata sobre a Organização para a Alimentação e a Agricultura) tem orientado a outros países a adorem esse sistema, que regulamentou a alimentação escolar, garantindo cota de 30% para a compra de produtos da agricultura familiar. A ideia é fortalecer os pequenos agricultores e combater a pobreza. Várias sugestões foram dadas", disse o parlamentar deputado estadual João de Deus .

Dentre as propostas apresentadas na audiência estão a definição de um calendário agrícola por região, a organização dos produtores, o controle social dos recursos para alimentação escolar, o combate à terceirização, a correção de distorções financeiras dos estados e municípios e a correção automática do valor per capta da merenda que cada município e estado recebem pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

De acordo com João de Deus, cabe ao Congresso avaliar e fazer a implantação de medidas viáveis, como fazer com que as prefeituras façam chamadas públicas para a aquisição da alimentação escolar. "A partir de agora, vamos montar um grupo de estudo e propor, na próxima semana, a realização de audiências públicas, através da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, em várias regiões do Piauí", prometeu.

Participaram da audiência, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, representantes do Ministério da Educação (FNDE, PNAE), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).