A implementação da Lei 11.947/09, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foi tema do debate realizado pela Comissão de Educação e Cultura na Câmara do Deputados nesta quinta-feira (19) em Brasília (DF). O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, falou dos avanços e desafios da Lei, que determina a utilização de no mínimo 30%, dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
“Nossa meta é inserir alimentos mais saudáveis nas escolas públicas das grandes cidades em substituição aos processados utilizados na alimentação dos alunos. Conseguimos fazer a Lei chegar a todos os municípios brasileiros por meio de eventos realizados pelo MDA, em parceria com o FNDE”, ressaltou Arnoldo. O diretor destacou o trabalho da Comunidade da Alimentação Escolar, portal da internet do MDA que conta com mil membros cadastrados e que visa a troca de informações e conteúdos sobre a implementação da Lei.
Campos citou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como prova de que a agricultura familiar tem potencial para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele lembrou que o PAA já comprou cerca de R$ 700 milhões em alimentos de mais de 160 mil famílias de agricultores familiares.
A coordenadora geral do PNAE no Ministério da Educação (MEC), Albaneide Peixinho, lembrou que uma das prioridades da Lei é contribuir para uma educação de qualidade, respeitando a tradição e a cultura de cada região. “A Lei define a política e a resolução da alimentação escolar em dois eixos fundamentais: direito à educação e à alimentação saudável durante o ano letivo”. Albaneide lembrou que o Programa atende cerca de 190 mil escolas públicas, que reúnem, mais de 47 milhões de estudantes. Dos 4.994 municípios que receberam recursos do Programa em 2010, 2.697 compraram alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
A audiência pública contou com as presenças do especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SAF/MDA, Manuel Bonduki, e de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, e do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf.
fonte: http://www.mda.gov.br
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